A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira (11) uma maioria de votos para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados na ação penal da trama golpista. A maioria foi formada com o voto da ministra Cármen Lúcia.
Com o entendimento da ministra, o placar pela condenação de todos os réus está em 3 votos a 1. Falta o último voto, que será proferido em seguida pelo ministro Cristiano Zanin, presidente do colegiado.
Nas duas sessões anteriores, Alexandre de Moraes e Flávio Dino manifestaram-se pela condenação de todos os réus. Luiz Fux absolveu Bolsonaro e mais cinco aliados e votou pela condenação de Mauro Cid e o general Braga Netto pelo crime de abolição do Estado Democrático de Direito.
O tempo de pena de Bolsonaro e dos outros sete réus ainda não foi anunciado e será definido ao final dos votos dos ministros, numa fase chamada de dosimetria. Em caso de condenação, as penas podem chegar a 30 anos de prisão em regime fechado.
Voto de Cármen Lúcia
Em sua manifestação, a ministra disse que o julgamento da trama golpista remete ao passado do Brasil, com rupturas institucionais.
“O que há de inédito nesta ação penal é que nela pulsa o Brasil que me dói. A presente ação penal é quase um encontro do Brasil com seu passado, com seu presente e com seu futuro na área das políticas públicas dos órgãos de Estado”, afirmo.
Cármen Lúcia também destacou que Bolsonaro e os demais réus não podem questionar a legitimidade da Lei 14.197/21, norma que definiu os crimes contra a democracia e que foi usada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para fundamentar a acusação.
A norma foi sancionada pelo ex-presidente e os réus Anderson Torres, Braga Netto e Augusto Heleno, ex-integrantes do governo. “Não é apenas legitima [a lei], como ainda não se pode dizer que se desconhecia que tentaram atentar contra a democracia. Quatro dos oito réus são exatamente os autores, os que têm a autoria do autógrafo”, disse Cármen Lúcia.
8 de Janeiro e a Prova Cabal
A ministra também afirmou que os atos golpistas foram frutos de um “conjunto de acontecimentos” contra a democracia, acrescentando:
“O 8 de janeiro de 2023 não foi um acontecimento banal, depois de um almoço de domingo, quando as pessoas saíram a passear”, completou.
Cármen Lúcia declarou que há “prova cabal” da participação do ex-presidente e dos demais acusados em uma empreitada criminosa:
“A procuradoria fez prova cabal de que o grupo liderado por Jair Messias Bolsonaro desenvolveu um plano sistemático de ataque às instituições democráticas visando prejudicar a alternância de poder nas eleições de 2022.”
Resumo dos Votos
- Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cármen Lúcia: Votos pela condenação de Bolsonaro e aos demais réus.
- Luiz Fux: Voto pela absolvição de Bolsonaro e outros cinco, condenando apenas Mauro Cid e Braga Netto.
