Na sessão realizada nesta terça-feira (9), a Câmara Municipal de Itabira aprovou em primeira votação o Projeto de Lei nº 130/2025. A proposta, de autoria do prefeito Marco Antônio Lage (PSB), cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência no município.
A iniciativa é justificada pela necessidade de garantir recursos financeiros específicos para a implementação de políticas públicas voltadas à inclusão e à proteção dos direitos deste grupo social.
Hudson Junio Diogo Santos (PSB), conhecido como ‘Yuyu da Pedreira’, destacou que a elaboração deste projeto é “uma medida importante para a inclusão real e efetiva das políticas públicas da pessoa com deficiência aqui do nosso município. O fundo, na verdade, é uma conta bancária para a captação de recursos, seja da esfera municipal, estatal e federal, e também da iniciativa privada, para poder fazer a implementação dessas políticas.”
De acordo com a proposta, o fundo servirá como um instrumento de gestão para captar, repassar e aplicar recursos destinados exclusivamente a programas, projetos e ações que promovam a acessibilidade, a participação social e a cidadania plena das pessoas com deficiência no município.
