Com a proposta de Orçamento de 2026, o governo brasileiro apresentou, nesta sexta-feira (29), um projeto de lei complementar ao Congresso que prevê um corte linear de 10% nos benefícios fiscais concedidos a várias empresas e setores da economia. O objetivo é incrementar a arrecadação em R$ 19,76 bilhões no ano de 2026. O projeto foi protocolado pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE).
A iniciativa é crucial para fechar o orçamento do próximo ano; a arrecadação pode ser contabilizada já em 2025 se a proposta for aprovada até março de 2026. O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, expressou confiança na aprovação, enfatizando que o tema tem estado em discussão entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os presidentes da Câmara e do Senado.
“A proposta está sendo discutida há muitos meses e há amplo entendimento político de que o corte precisa ser efetivo, não apenas simbólico. A proposta foi desenhada para gerar resultados concretos”, disse Durigan.
O corte se aplicará a incentivos fiscais relacionados a tributos como Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), PIS, Cofins, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), entre outros. Empresas com regimes especiais ou alíquotas reduzidas terão 10% desses benefícios limitados.
As mudanças não afetarão benefícios constitucionais, como a Zona Franca de Manaus ou isenções do PIS/Cofins da cesta básica. Isso representa uma mudança na estratégia da equipe econômica, que inicialmente não pretendia enviar um projeto próprio.
A tramitação no Congresso poderá enfrentar resistência, com setores lucrativos tentando barrar ou flexibilizar os cortes. Em 2024, os subsídios chegaram a R$ 678,4 bilhões, e a Receita Federal estima que, mesmo com os cortes, os gastos tributários alcançarão R$ 612 bilhões em 2026.
Além do corte nos benefícios fiscais, o governo conta com a aprovação de uma medida provisória para aumentar tributos sobre aplicações financeiras e apostas esportivas, com a expectativa de arrecadar mais R$ 20,87 bilhões.
Principais pontos do projeto
- Redução de incentivos e benefícios: O corte de 10% nos subsídios tributários inclui seis tributos federais, abrangendo isenções e alíquotas reduzidas.
- Sistema padrão de comparação: A referência para cálculo será a alíquota cheia dos tributos.
- Responsabilidade solidária nas apostas: Novas regras endurecerão a responsabilidade de instituições sobre transações irregulares.
- Exceções expressas: Alguns benefícios permanecerão intactos, como aqueles constitucionais e itens da cesta básica.
