O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu, de forma cautelar, o contrato com a operadora financeira Crefisa. A decisão, anunciada na última quinta-feira (21), foi motivada por diversas reclamações feitas por aposentados e pensionistas que utilizam os serviços da instituição.
A suspensão se aplica apenas aos novos pagamentos de benefícios, uma medida considerada necessária pelo INSS para interromper as irregularidades e proteger o interesse público até que a apuração dos casos seja finalizada.
Entre as principais queixas recebidas pela Ouvidoria do INSS, na plataforma Fala.BR, bem como em Procons e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), destacam-se indícios de que a Crefisa dificulta ou impede o saque integral dos valores, além de práticas como coação para a abertura de contas e a venda casada de produtos.
O INSS também apontou indícios de deficiência na estrutura das agências da Crefisa, manifestada por longas filas, insuficiência de caixas eletrônicos e inadequação do espaço físico. Outras irregularidades mencionadas incluem dificuldades nos processos de portabilidade e falta de informações claras para os beneficiários.
“O INSS não compactua com práticas que acarretem prejuízos ou desconfortos para os beneficiários, especialmente aqueles em vulnerabilidade social”, declarou o instituto. “A transparência e a segurança no atendimento são princípios fundamentais na relação com os segurados, e o Instituto se compromete a fiscalizar a qualidade dos serviços prestados pelas instituições bancárias parceiras.”
Desde 2010, o INSS realiza o leilão da folha de pagamento de benefícios a cada cinco anos, conforme determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). No último leilão, realizado em 22 de outubro de 2024, a Crefisa venceu a concorrência para assumir 25 dos 26 lotes disponíveis para pagamentos de novos benefícios de janeiro de 2025 até dezembro de 2029.
As instituições contratadas devem seguir rígidos padrões de qualidade no atendimento e prestar contas regularmente. O descumprimento de tais exigências pode resultar em penalidades, incluindo a suspensão do contrato, como foi o caso da Crefisa, conforme publicado no Diário Oficial da União.
A Associação Brasileira de Procons também considerou correta a suspensão preventiva da Crefisa pelo INSS, sugerindo que o registro de reclamações deveria ser um critério para futuras licitações.
