A Câmara dos Deputados, em uma votação simbólica na noite desta quarta-feira (20), aprovou o Projeto de Lei (PL) 2628/2022, que visa estabelecer regras para a proteção e prevenção de crimes contra crianças e adolescentes em ambientes digitais, especificamente focando na denominada adultização de crianças.
O projeto, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e relatado pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), recebeu o apoio de diversas organizações da sociedade civil empenhadas na proteção dos direitos infantojuvenis no Brasil.
Com 16 capítulos e 41 artigos, o texto estabelece que plataformas digitais devem implementar medidas razoáveis para prevenir que crianças e adolescentes tenham acesso a conteúdos ilegais ou impróprios, como exploração sexual, violência física, assédio e publicidade enganosa.
Entre as novidades do texto está a criação de uma autoridade nacional autônoma encarregada de regular e fiscalizar o cumprimento da legislação, similar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Supervisão e verificação de idade
A proposta também introduz normas para supervisão por parte dos pais e responsáveis, exigindo mecanismos mais eficazes para a verificação da idade dos usuários de redes sociais, atualmente realizada apenas por autodeclaração.
Remoção de conteúdo
Outro ponto central da proposta é a possibilidade de remoção imediata de conteúdos ofensivos, que deverá ocorrer mediante notificação específica. Se um conteúdo ferir os direitos de crianças e adolescentes, as plataformas deverão removê-lo sem necessidade de ordem judicial.
“O PL 2628 protege a liberdade de expressão e de imprensa, mantendo o foco na remoção de conteúdos graves como exploração sexual e assédio, enquanto opiniões e críticas permanecem intactas”, destacou a deputada Sâmia Bonfim (PSOL-SP).
Repercussão e apoio
A proposta ganhou força após um vídeo divulgado pelo humorista Felipe Bressanim Pereira, que alertou sobre a exploração de menores nas redes sociais. Sua divulgação mobilizou um amplo apoio em prol de uma legislação que proteja crianças e adolescentes no ambiente digital.
