Cinco anos após a implementação do Marco Legal do Saneamento Básico, o Brasil ainda enfrenta desafios significativos nos indicadores de saneamento. Aproximadamente 34 milhões de brasileiros não têm acesso a sistemas formais de água, e mais de 90 milhões não contam com coleta de lixo ou tratamento de esgoto.
Essas informações fazem parte do estudo Avanços do Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil de 2025, divulgado nesta terça-feira (19) pelo Instituto Trata Brasil. O documento indica que, ainda que não haja avanços expressivos no atendimento, o tempo de cinco anos é considerado curto para avaliar mudanças, necessitando de mais projetos e obras de infraestrutura.
O estudo destaca uma diminuição na oferta de serviços de água, com o acesso caindo de 83,6% em 2019 para 83,1% em 2023. Contudo, houve um aumento no acesso à coleta de lixo, de 53,2% para 55,2%, e o tratamento de esgoto subiu de 46,3% para 51,8%.
“Apesar dos dados não serem otimistas, é provável que melhorias nos indicadores ocorram no médio e longo prazo”, afirmam os pesquisadores.
Novo Marco e suas Implicações
A legislação do novo Marco Legal estabelece que até 2033, 99% da população deve ter acesso ao abastecimento de água e 90% ao esgotamento sanitário. Uma mudança importante facilitou a privatização das empresas estatais prestadoras desses serviços.
Conforme dados do Instituto, em 1.557 municípios, onde residem 80 milhões de pessoas, há contratos com operadores privados, enquanto outros 1.460 municípios buscam esses contratos. A presidente executiva do Instituto, Luana Pretto, destaca a importância do saneamento como um ativo político essencial para a saúde pública e o desenvolvimento social.
Desafios e Investimentos Necessários
O estudo sugere que são necessários investimentos de mais de R$ 223,82 por habitante para atender as metas de universalização até 2033. No momento, a média atual está em R$ 126 anuais por habitante, o que se mostra insuficiente.
Para atingir os objetivos, o Brasil deve investir aproximadamente R$ 511 bilhões até 2033, o que se traduz em uma média de R$ 45,1 bilhões anuais entre 2024 e 2033. Além disso, enfrenta o desafio de 363 municípios com contratos irregulares, especialmente no Norte e Nordeste, onde a falta de saneamento é mais crítica.
“É fundamental monitorar e garantir o cumprimento das metas estabelecidas para alavancar investimentos em saneamento, refletindo em melhorias na população”, conclui Pretto.
