O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, anunciou que leis e sentenças estrangeiras só terão validade no Brasil após homologação da Justiça nacional. Essa decisão visa conter a crescente judicialização internacional que envolve o país.
Essa medida foi motivada por uma ação do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que questiona no Supremo a legalidade de um processo iniciado no Reino Unido relacionado à tragédia de Mariana. Contudo, a decisão de Dino vai além e estabelece limites para iniciativas externas que buscam responsabilizar o Brasil, especialmente em casos que envolvem direitos humanos e grandes corporações.
O movimento dialoga com a questão da soberania jurídica diante do atual cenário político, especialmente após os EUA aplicarem a Lei Magnitsky ao ministro Alexandre de Moraes. Embora não tenha mencionado o episódio diretamente, Dino declarou que o Brasil tem sido alvo de “diversas sanções e ameaças”, tornando sua medida necessária frente à “imposição de força de algumas nações sobre outras”.
