O Ministério da Saúde anunciou a exclusão de 9.180 estabelecimentos do Programa Farmácia Popular. A decisão foi comunicada em uma nota, a qual afirma que essa medida ocorreu em decorrência da retomada da renovação anual obrigatória do credenciamento, processo que havia sido interrompido desde 2018.
O ministério destacou que “essas unidades não realizaram a renovação do cadastro ou não apresentaram a documentação necessária para continuar participando do programa”.
Atualmente, 24 mil estabelecimentos permanecem credenciados e 41 itens são oferecidos gratuitamente via Farmácia Popular. Dados mais recentes do ministério indicam que, no primeiro semestre de 2025, quase 22 milhões de pessoas foram beneficiadas, com a expectativa de que esse número chegue a 26 milhões até o final do ano.
FISCALIZAÇÃO
No contexto da fiscalização, mais de 5 mil estabelecimentos tiveram atividades suspensas com o objetivo de coibir irregularidades. O ministério informou que, através do monitoramento, são avaliados 25 indicadores, incluindo a frequência de retirada de medicamentos e a quantidade vendida em relação à população atendida.
Entre 2023 e 2025, cerca de R$ 8 milhões foram ressarcidos aos cofres públicos. O ministério também reportou que, apenas no primeiro trimestre deste ano, foram bloqueadas mais de 12,7 milhões de tentativas de solicitação de medicamentos com indícios de irregularidade.
ENTENDA
Em julho, a pasta realizou inspeções em estabelecimentos credenciados em 21 estados para verificar a regularidade na distribuição de medicamentos, marcando a volta das visitas presenciais nas ações de fiscalização do programa. Para isso, trabalha em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU).
Além de auditorias, a população é incentivada a reportar fraudes envolvendo o uso de CPF na retirada de medicamentos por meio da Ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS), ligando para o número 136.
EXPANSÃO
Recentemente, o ministério anunciou 100% de gratuidade na dispensação de medicamentos e insumos para pacientes com condições de saúde como hipertensão, diabetes, asma, rinite, osteoporose, glaucoma e doença de Parkinson. Além disso, é possível obter contraceptivos, fraldas geriátricas e absorventes higiênicos nas unidades credenciadas.
CREDENCIAMENTO
O ministério publica mensalmente uma lista de municípios com oportunidades de credenciamento ao Programa Farmácia Popular. Os estabelecimentos interessados devem preencher um formulário e apresentar a seguinte documentação:
- Comprovante de CNPJ;
- Licença sanitária estadual ou municipal;
- Autorização de funcionamento emitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);
- Certidão de regularidade fiscal junto à Receita Federal.
