O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o senador Marcos do Val (Podemos-ES) pode ultrapassar o horário das 19h para o recolhimento noturno, se necessário, para participar de sessões no Senado.
A decisão requer que o senador justifique sua permanência além do horário estipulado em até 24 horas.
Após ter viajado para os Estados Unidos, Do Val foi submetido a medidas cautelares, entre elas o uso de uma tornozeleira eletrônica e o recolhimento noturno entre 19h e 6h, além de restrições também aos fins de semana e feriados.
Moraes interpretou que a viagem violou a determinação do STF que proíbe a saída do país; o senador, por outro lado, alegou que comunicou a viagem e não havia risco de fuga.
A ordem ainda incluiu a apreensão do passaporte diplomático do parlamentar, o que gerou críticas de sua parte, afirmando que essas medidas dificultam o exercício pleno de seu mandato, citando que as sessões do Senado frequentemente ocorrem após as 19h.
Em nota, a defesa de Do Val destacou que o senador não é réu ou condenado por crimes, e que tomará as medidas legais necessárias para assegurar seus direitos.
Marcos do Val está sob investigação do STF por supostas campanhas de ataques nas redes sociais a delegados da Polícia Federal responsáveis por investigações ligadas a apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, além de ser suspeito de ter arquitetado um plano para anular as eleições de 2022.
* COM AGÊNCIA BRASIL.
