A licença parlamentar do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) se encerra neste domingo, 20. Sem possibilidade de renovação, as faltas voltarão a ser contabilizadas pela Casa após o recesso. Na semana passada, em entrevista à Coluna do Estadão, Eduardo destacou que, apesar de lamentar, planeja abrir mão do mandato.
Em março, ele havia solicitado 122 dias de licença — sendo dois por motivos de saúde e 120 por interesse pessoal. Desde então, vive em “autoexílio” nos Estados Unidos, onde tem pressionado o governo americano a impor sanções a autoridades brasileiras, incluindo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa ofensiva levou a um tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros e à revogação do visto de alguns ministros da Corte.
A atuação do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nos EUA está sob investigação por suposta coação, obstrução de investigação e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O ministro Alexandre de Moraes afirmou que Eduardo intensificou “condutas ilícitas” após a decisão que impôs medidas restritivas a seu pai na última sexta-feira.
O afastamento de Eduardo é automático, sem necessidade de aviso à Câmara. O prazo de 120 dias de licença não remunerada por motivo pessoal é o máximo permitido, e não há possibilidade de prorrogação.
Como o recesso parlamentar já começou, Eduardo não acumula faltas por enquanto, mas se não registrar presença após a volta das atividades, em 4 de agosto, suas ausências serão contabilizadas. Segundo as regras, caso um parlamentar falte mais de um terço das sessões plenárias realizadas em um ano, ele pode perder o mandato.
A decisão de decretar a perda do mandato neste caso cabe à Mesa Diretora da Câmara, sob a presidência do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). Se optar pela renúncia, Eduardo deve comunicar a decisão por escrito à Mesa. A renúncia não exige aprovação dos demais parlamentares, mas passa a valer após ser lida em expediente ou publicada no Diário da Casa.
Em caso de renúncia, Eduardo deixará de receber R$ 46.366,19 de salário mensal, além de até R$ 42.837,33 mensais de cota parlamentar, R$ 4.148,80 de auxílio moradia e reembolsos de até R$ 135.400 em gastos com saúde. Como parlamentar, ele também conta com R$ 133.200 mensais para 25 secretários parlamentares e a prerrogativa de indicar cerca de R$ 37,8 milhões anualmente em emendas ao Orçamento.
Além do aspecto financeiro, deputados federais gozam de imunidade parlamentar, significando que não podem ser presos, exceto em flagrante de crime inafiançável e com aval do plenário. Também possuem direito ao foro privilegiado, sendo julgados apenas no STF por crimes cometidos durante o mandato.
Com Estadão Conteúdo
