O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou um projeto de lei que aumentaria o número de deputados federais de 513 para 531. O despacho referente ao veto foi publicado no Diário Oficial da União na quinta-feira (17).
Na mensagem enviada ao Congresso, Lula alegou que o aumento proposto contraria o interesse público e é inconstitucional. Os Ministérios da Justiça, Fazenda, Planejamento e a Advocacia-Geral da União se manifestaram contra a proposta, citando a Lei de Responsabilidade Fiscal como um dos dispositivos legais infringidos.
“A medida acarreta aumento de despesas obrigatórias, sem a completa estimativa de impacto orçamentário, onerando não apenas a União, mas também entes federativos”, destacou a mensagem.
Vale lembrar que o texto havia sido aprovado pelos parlamentares no final de junho, como resposta a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O STF havia determinado que o Congresso deveria atualizar a representação de deputados federais conforme a mudança populacional, a qual é revisada a cada censo demográfico.
A situação tornou-se crítica especialmente para o estado do Pará, que reivindicava o aumento do número de deputados, argumentando que teria direito a mais quatro representações desde 2010, já que a última atualização ocorreu em 1993.
O veto permitirá que os parlamentares analisem a medida nos próximos 30 dias, podendo optar por mantê-lo ou derrubá-lo. Se mantido, a redistribuição das vagas será submetida ao Tribunal Superior Eleitoral até o dia 1º de outubro, conforme o estipulado pelo STF.
