O deputado estadual Lincoln Drumond (PL) apresentou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) um projeto de lei que proíbe o governo do Estado de contratar pessoas condenadas por crimes ligados ao tráfico ou uso de drogas para trabalhar com crianças e adolescentes. A proposta foi protocolada no dia 19 de fevereiro de 2025 e já está em análise.
Segundo o projeto, qualquer pessoa que já tenha sido condenada com base na Lei de Drogas (Lei Federal nº 11.343/2006) não poderá ocupar cargos em escolas, creches ou em qualquer outro serviço público voltado ao atendimento de menores de idade, mesmo que o cargo seja por indicação. A proibição vale enquanto durar a condenação, e só deixa de valer após a reabilitação judicial da pessoa.
Caso o governo descumpra a regra, a proposta prevê multa que pode chegar a até 100 mil Ufemgs (Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais).
De acordo com Lincoln Drumond, a medida busca proteger crianças e adolescentes e reforçar a responsabilidade de quem atua na área da educação. “A sociedade mineira espera que quem trabalha com nossos filhos seja exemplo. Essa lei é uma forma de garantir isso”, explicou o deputado.
O projeto segue agora para discussão nas comissões da Assembleia, antes de ir para votação em plenário.
