Sábado, 25 de abril de 2026

Flávio Dino promove audiência pública no STF para debater emendas impositivas

Flávio Dino promove audiência pública no STF para debater emendas impositivas
Blog do PCO

O ministro Flávio Dino convocou uma audiência pública para esta sexta-feira (27) no Supremo Tribunal Federal (STF). O encontro será dedicado a discutir a constitucionalidade das emendas parlamentares impositivas, tanto as individuais quanto as de bancada.

Um dos principais questionamentos em pauta é a transferência do controle de parte considerável do orçamento da União para o Congresso Nacional, o que tem sido apontado como uma forma de captura orçamentária por entidades como o Psol e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).

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