O Senado francês deu um passo importante nesta quarta-feira (25) ao aprovar um aumento no número de deputados federais. A partir das eleições de 2026, a Câmara dos Deputados contará com 531 representantes, 18 a mais que os atuais 513.
O projeto de lei complementar recebeu 41 votos a favor e 33 contra. Uma das condições estabelecidas é que a criação e manutenção das novas vagas não ocasionará um aumento nas despesas totais da Câmara entre 2027 e 2030.
Após alterações feitas pelos senadores, o projeto retornará à Câmara para nova análise. O relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), aceitou sugestões do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), estipulando que os novos mandatos não trarão aumento real de despesas durante a próxima legislatura, incluindo verbas de gabinete e auxílios.
Castro garantiu que “não haverá impacto orçamentário de nenhum centavo”. No entanto, alguns senadores se opõem à mudança, afirmando que o aumento gerará gastos adicionais de R$ 150 milhões por ano.
A proposta gerou críticas, como a do senador Eduardo Girão (Novo-CE), que enfatizou que os custos não se restringem apenas aos salários, mas também se estendem a estrutura de gabinete e emendas parlamentares.
Outras modificações incluíram a exclusão da auditoria por parte do Tribunal de Contas da União (TCU), que permitiria a impugnação por partidos políticos.
O texto agora determina que as futuras vagas serão definidas com base em dados oficiais de cada censo demográfico do IBGE, proibindo o uso de estimativas ou pesquisas.
Entenda: O PDL 177 de 2023, que prevê o aumento dos deputados, é uma resposta a uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF), que ordenou ajustes na representação de deputados em relação à população.
A próxima atualização ocorrerá com os dados do Censo de 2030.
Estados que ganharão deputados federais:
- Ceará: +1 deputado
- Goiás: +1 deputado
- Minas Gerais: +1 deputado
- Paraná: +1 deputado
- Mato Grosso: +2 deputados
- Amazonas: +2 deputados
- Rio Grande do Norte: +2 deputados
- Pará: +4 deputados
- Santa Catarina: +4 deputados
Impacto nos legislativos estaduais
O aumento no número de deputados federais deverá influenciar a quantidade de deputados estaduais. A Constituição estabelece que cada Assembleia Legislativa deve ter o triplo da representação do estado na Câmara dos Deputados, com limites e adições dependendo do número de deputados federais.
