No dia 11 de junho, durante a reunião ordinária, a Câmara Municipal de Rio Piracicaba aprovou, por unanimidade, a proposta legislativa que estabelece a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Assédio Moral, Sexual e à Perseguição Política, de autoria do presidente da Casa, vereador Aleksandro José da Silva (Republicanos).
A proposta cria um marco normativo com a implantação de uma Comissão Permanente, vinculada à Ouvidoria Especial, que abrangerá diferentes órgãos e entidades da administração direta e indireta, tanto do Executivo quanto do Legislativo. A iniciativa visa implementar critérios de conduta para a alta administração.
Entre os principais pontos da legislação, estão a criação de canais sigilosos para denúncias, a proteção dos servidores, e a garantia do contraditório, além de ações para condutas comprovadamente dolosas.
O presidente Aleksandro José enfatizou a importância do caráter preventivo da proposta e da valorização dos servidores. “Este projeto é essencial, não apenas para a proteção do funcionário público, mas também para melhorar o ambiente de trabalho, que muitas vezes é afetado pela pressão e pela perseguição”, afirmou o vereador.
Foram aprovadas ainda outras proposições relevantes, como a Emenda à Lei Orgânica nº 020/2025, que altera dispositivos da legislação maior do município, e o Projeto de Lei nº 2.447/2025, que estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento municipal de 2026.
