Na última sexta-feira (13), o Conselho Municipal de Meio Ambiente (Codema) de Itabira decidiu, por unanimidade, negar o recurso apresentado pela Minax, a empresa responsável pelo vazamento de aproximadamente 400 litros de óleo na bacia do sistema Pureza, ocorrido em novembro de 2023.
Com a negativa, a Minax deverá pagar uma multa de R$12.126,42, correspondente a 2.730 Unidades Padrão Fiscal do Município (UPFM), valor que foi definido pela Secretaria de Meio Ambiente e Proteção Animal (Semapa).
A contaminação afetou o abastecimento de água de cerca de 60% da cidade, causando transtornos significativos. Relatórios indicam que o óleo, que vazou de um contêiner de 1.000 litros, atingiu a rede pluvial da rua Hematita, no Distrito Industrial, e impactou o córrego Candidópolis, responsável por abastecer a ETA Pureza.
A empresa foi denunciada por diversas infrações ambientais e por não comunicar imediatamente o acidente às autoridades competentes, o que agravou ainda mais a situação.
“A multa é complexa para tamanha gravidade”, declarou o conselheiro Glaucius Toffol Bragança durante a sessão do Codema.
No relato da fiscalização, foram registradas falhas como a falta de alvará de funcionamento e licenciamento ambiental, além de não possuírem caixas de separação para efluentes oleosos.
Após a autuação, a Minax iniciou a limpeza do terreno, conforme estabelecido nos prazos e determinações dos fiscais. A empresa se defendeu, afirmando que “os danos aos recursos hídricos foram mínimos”, mas a decisão do Codema permanece.
