O blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, foragido nos Estados Unidos desde 2020, resurreciona no cenário político brasileiro. O foco recente é a ação judicial que envolve o ministro Alexandre de Moraes, na qual grupos de mídia afins ao ex-presidente Donald Trump e a plataforma Rumble o processam, alegando violação da Constituição americana.
Um dos pontos altos do processo é uma carta de reprimenda enviada pelo Departamento de Justiça dos EUA a Moraes. O documento, que apresenta um tom educativo, destaca a forma adequada para a entrega de documentos judiciais na plataforma.
“A entrega de documentos judiciais no Rumble nos Estados Unidos deve ocorrer por meio de um canal apropriado, consistente com o direito internacional consuetudinário e quaisquer acordos aplicáveis entre o Brasil e os Estados Unidos. Observamos que seguir os procedimentos adequados para entrega de documentos judiciais não determina, por si só, se tais documentos têm efeito no país de origem, o que é uma questão de domicílio estrangeiro.”
Esta carta implica que o recebimento de documentos não traduz automaticamente em efeitos práticos, especialmente no que tange a um ministro de estado.
