O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto nesta segunda-feira (19) em Brasília, determinando que os cursos superiores de medicina, direito, odontologia, enfermagem e psicologia devem ser oferecidos exclusivamente de forma presencial. Esta medida faz parte da Nova Política de Educação a Distância (EAD) do país.
Além disso, o decreto também estabelece que outros cursos da área de saúde e licenciaturas poderão ser oferecidos nos formatos presencial ou semipresencial (híbrido).
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a intenção do novo marco regulatório é priorizar o estudante e valorizar os professores, garantindo infraestrutura adequada nos polos de EAD e a qualificação do corpo docente, promovendo uma formação integral.
Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que o novo marco traz regras que visam a garantir a qualidade da educação oferecida. Ele afirma: “Nós acreditamos que a educação a distância pode proporcionar ao estudante uma experiência rica, desde que haja um compromisso efetivo com o processo de ensino e aprendizagem”.
As instituições de ensino superior terão um prazo de dois anos para se adaptar às novas normas.
Principais Novidades da Política
- As aulas online ao vivo terão um limite de 70 alunos por professor ou mediador pedagógico.
- Serão criadas modalidades semipresenciais, integrando atividades presenciais e virtuais ao vivo mediadas.
- Mais atividades presenciais e avaliações deverão ocorrer, com infraestrutura física e tecnológica apropriada.
Os polos de EAD atuarão como espaços acadêmicos de apoio, devendo ter infraestrutura mínima, incluindo salas de coordenação, ambientes de estudo e acesso à internet. O compartilhamento de polos entre diferentes instituições será proibido.
Avaliações Presenciais
O decreto estipula a realização de pelo menos uma avaliação presencial por disciplina, que deverá ter um peso significativo na nota final, mesmo em cursos a distância.
Formatos de Aulas
Os três formatos permitidos pelo novo regulamento são:
- Presenciais: Com a maior parte da carga horária presencial, limitando-se a 30% de EAD.
- Semipresenciais: Atividades presenciais e virtuais ao vivo, com limite de carga horária à distância.
- A distância: Predominância da carga horária a distância, agora com um mínimo de 20% de atividades presenciais.
O controle de frequência dos alunos será obrigatório.
Histórico da EAD
O MEC informou que, entre 2018 e 2023, os cursos a distância cresceram 232% no Brasil. Em 2023, o número de ingressantes em cursos EAD foi o dobro em relação aos cursos presenciais.
