O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (7), a sustação total da ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), acusado de ser parte do núcleo central de uma tentativa de golpe de Estado.
Com um resultado de 315 votos a favor, quatro abstenções e 143 votos contrários, a proposta, protocolada pelo PL, partido de Ramagem e do ex-presidente Jair Bolsonaro, também incluiu outros implicados, como ex-ministros e militares.
Votação em Plenário
A votação foi tão rápida que o presidente da Câmara, Hugo Motta, introduziu a proposta logo após a sua aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Motivo da decisão, segundo Motta, foi a urgência da deliberação, que permitiu que apenas o relator Alfredo Gaspar (União-AL) e Ramagem se pronunciassem, não permitindo discussões ou emendas na matéria.
“Não serão admitidos requerimentos de retirada de pauta, adiamento de votação ou discussão”, declarou Motta, gerando críticas de deputados que consideraram a manobra um fechamento ao debate.
Controvérsias e Críticas
Criticas à atitude de Motta vieram de vários deputados, incluindo Orlando Silva (PCdoB-SP) e Chico Alencar (PSOL-RJ), que apontaram tentativas de ampliar a imunidade parlamentar à ações além das que são especificadas. A discussão se intensificou, com líderes apontando a medida como inconstitucional.
Constituição e Legislação
O artigo 53 da Constituição permite a suspensão de ações contra parlamentares por crimes ocorridos após a diplomação. No entanto, a Constituição permite apenas a suspensão de ações relacionadas a crimes ocorridos nesse intervalo.
O relator, Alfredo Gaspar, mencionou que a interpretação abrangente do texto constitucionais se estende aos corréus, pois a ação penal envolve uma única“ação”.
Posição do STF
Em abril, o STF já havia alertado à Câmara de que a suspensão da tramitação das ações só era possível para crimes cometidos após a diplomação, portanto, a situação de Ramagem e outros personagens centrais não poderia ser simplesmente escusada.
Contexto da Denúncia
A denúncia da Procuradoria-Geral da República alega que a tentativa de golpe liderada por Jair Bolsonaro visava desestabilizar o processo eleitoral de 2022. Os acusados, inclusive Alexandre Ramagem, negam as acusações.
