O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está desenvolvendo um Plano de Ressarcimento Excepcional para aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos por entidades associativas. A proposta foi discutida em reunião na sexta-feira (2), mediada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e contou com a presença do novo presidente do INSS.
A AGU informou que a proposta está em fase final de elaboração e, assim que finalizada, será apresentada na próxima semana à Casa Civil, para posterior apreciação pelo Conselho Nacional de Justiça, pelo Ministério Público Federal e pela Defensoria Pública da União.
“A devolução dos recursos cobrados indevidamente foi uma determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva“.
Para atender a situação de milhões de aposentados, a pasta instaurou um Grupo Especial, que contará com o suporte da Dataprev e do INSS. Durante a reunião, o novo presidente do INSS enfatizou que abrirá Procedimentos Administrativos de responsabilização das entidades investigadas pela prática de corrupção e das que foram identificadas como de fachada.
Além disso, a AGU iniciará procedimentos preparatórios para ações de improbidade administrativa, visando a responsabilização dos envolvidos na Operação Sem Desconto.
Na mesma data, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, solicitou sua demissão do cargo. O ex-deputado Wolney Queiroz foi indicado pelo PDT para assumir a posição.
A troca na liderança ocorre após a ação conjunta da Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União, que investigam um suposto esquema de descontos não autorizados, identificado desde 2019, sob a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
As denúncias resultaram na exoneração do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e afastamento de quatro dirigentes e um policial federal. Recentemente, deputados de oposição tentaram criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os sindicatos envolvidos nas fraudes.
Através de investigações, a PF revelou indícios de irregularidades em cerca de R$ 6,3 bilhões movimentados pelas cobranças das mensalidades de 2019 a 2024. Em resposta, a CGU e o INSS divulgaram auditorias que evidenciam inconsistências relacionadas ao tema desde 2023.
