No julgamento recente, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, amplamente reconhecida pela pichação “Perdeu, Mané” na Estátua da Justiça, ocorrida em 8 de janeiro de 2023. O motivo da condenação foi o crime de deterioração de patrimônio tombado.
Fux afastou as acusações de tentativa de golpe de Estado e associação criminosa armada, definindo a pena em 1 ano e 6 meses de reclusão, além de dez dias-multa e a obrigação de arcar com os custos de limpeza da escultura em frente ao prédio do STF.
O ministro afirmou: “Restam comprovadas, sem qualquer margem de dúvidas, a autoria e a materialidade das condutas imputadas à ré”. Este entendimento contrasta com o do relator Alexandre de Morais, que inicialmente sugeriu uma pena de 14 anos de prisão.
